As linhas orientadoras de apoio à economia e ao emprego face ao novo estado de confinamento  

Apoio ao Emprego

1 – Encerramento da atividade

Layoff Simplificado:

• Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário
• Duração idêntica à do período de confinamento Transição do regime de apoio à retoma progressiva

2 – Quebra de faturação:

Apoio à Retoma Progressiva

• Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
• Redução contributiva de 50% para MPMEs Sócios-gerentes abrangidos

3 – Microempresas:

Apoio simplificado para Microempresas

• Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador

4 – Trabalhadores por conta de outrem:

• Trabalhadores com remunerações até 3 SMN recebem a 100% (Layoff e Apoio à Retoma)

5 – Trabalhadores independentes:

Reativado o Apoio à Redução da Atividade (medida que apoiou 182 mil TI em 2020)

• Incluídos TI que estão isentos do pagamento de contribuições

Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Sócios-gerentes:

Reativado o Apoio à Redução da Atividade (medida que abrangeu 60 mil MOE em 2020)

Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Trabalhadores em situação de desproteção social; Trabalhadores do Serviço Doméstico

Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

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Suspensão de Execuções

• Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março
• Não é possível executar penhoras neste período. O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso

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APOIO À ECONOMIA

Linhas de Crédito

Reabertura de linhas com garantia de Estado

• Reabertura de linha para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia – 400 milhões €
• Quebra homóloga de faturação superior a 25% no ano 2020
• Manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros

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Programa Apoiar

Apoio a fundo perdido

• Setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia
• Quebra homóloga de faturação superior a 25% no ano 2020
• Manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros
• Majoração para os setores encerrados, desde março de 2020, por determinação legal ou administrativa

Apoiar – aceleração

Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020

Esta medida estava inicialmente prevista para ocorrer entre 60 e 90 dias úteis após o primeiro pagamento, havendo agora a possibilidade de solicitação da segunda tranche do pagamento a partir de 18 de janeiro de 2021

Apoiar – extensão e reforço

Alargamento ao 4º Trimestre de 2020

Aumento dos limites máximos de apoio:

• Microempresas: de 7.500 € para 10.000 €
• Pequenas empresas: de 40.000 € para 55.000 €
• Médias e grandes empresas: 135.000 €

Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa

Alargamento ao 4º Trimestre de 2020

• Aumento dos limites máximos de apoio: Microempresas: de 11.250 € para 55.000 €
• Pequenas empresas: de 60.000 € para 135.000 €

Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021

Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020

Limites máximos de apoio:

• Microempresas: aumento de 2.500 €
• Pequenas empresas: aumento de 13.750 €
• Médias e grandes empresas: aumento de 33.750 €

Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021)

Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020

Limites máximos de apoio:

• Microempresas: aumento de 13.750 €
• Pequenas empresas: aumento de 33.750 €

Apoiar – micro e pequenas empresas (reforço)

Quem?

• ENI com contabilidade organizada, micro e pequenas empresas

Quanto?

20% da quebra de faturação de todo o ano 2020, até ao limite de:

• 12.500 € por microempresa, incluindo apoios extraordinários
• 68.750 € por pequena empresa, incluindo apoios extraordinários

Como?

Apoio a fundo perdido

Quando?

Abertura de candidaturas:

• 21 de Janeiro

Início de pagamentos:

• Primeira semana de Fevereiro

Apoiar – Médias empresas

Quem?

Médias empresas e grandes empresas, com faturação inferior a 50 M€

Quanto?

20% da quebra de faturação, até ao limite de:

• 168.750 € por empresa, incluindo apoios extraordinários

Como?

Apoio a fundo perdido

Quando?

Abertura de candidaturas:

• 21 de Janeiro

Início de pagamentos:

• Início de Fevereiro

Apoiar mais Simples

Quem?

ENI em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo

Quanto?

20% da quebra de faturação de todo o ano 2020, até ao limite de:

• 5000 € por ENI, incluindo apoios extraordinários até 1.000€

Como?

Apoio a fundo perdido

Quando?

Abertura de candidaturas:

• 28 de Janeiro

Início de pagamentos:

• Segunda quinzena de Fevereiro

Apoiar – Rendas

Quem?

ENI, PME e grandes empresas com volume de negócios inferior a 50M €.

Quanto?

Quebra de faturação entre 25% e 40%:

• 30% da renda mensal até 1.200€/mês → Apoio total: até 7.200€ por estabelecimento

Quebra de faturação superior a 40%:

• 50% da renda mensal até 2.000€/mês → Apoio total: até 12.000€ por estabelecimento

Como?

Apoio a fundo perdido

Quando?

Abertura de candidaturas:

• 4 de Fevereiro

Início de pagamentos:

• Segunda quinzena de Fevereiro

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MAIS INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS

Para obter mais informações e apoio neste incentivo, entre em contacto com a Bolsa de Contas