Três Novas Medidas de Apoio à Economia

1) APOIAR.PT – Fundo Perdido

Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:

  • Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
  • Atividades da cultura
  • Alojamento
  • Restauração

Montante global: 750M€

Critérios

  • Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária
  • Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020
  • Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
  • Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM

Montante

Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de

  • Microempresas: 7.500€
  • Pequenas empresas: 40.000€

Obrigações

  • Manutenção de emprego
  • Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios

2) Banco Português de Fomento – Linhas de Crédito

Linha de Crédito para empresas de apoio a eventos:

  • Empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos
  • Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho

Montante global: 50M€

Linha de Crédito para a Industria Exportadora:

  • Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens
  • Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho
  • Crédito determinado em função do n.º de postos de trabalho

Montante global: 750M€


3) Apoio Extraordinário ao Comércio e Restauração – CML

Na sequência do agravamento das condições de contágio da COVID 19, e do impacto económico e social das novas medidas de restrição de circulação, a Câmara Municipal de Lisboa criou um plano de apoio às empresas, emprego, famílias e associações da cidade.

As candidaturas serão registadas através de um site disponível no início de Dezembro.

Apoio extraordinário ao Comércio e Restauração

20 M€

  • Apoio a fundo perdido;
  • Empresas e empresários em nome individual do setor do Comércio e da Restauração da cidade de Lisboa, sem dívidas AT, SS e CML;
  • Volume negócios até 500 mil euros (em 2019);
  • Quebras de faturação >25% (janeiro a setembro de 2020);
  • O apoio será pago em 2 tranches entre dezembro de 2020 e março 2021.

Volume de negócios até 100 mil € – Apoio total de 4 000€
Volume de negócios entre 100 mil e 300 mil € – Apoio total de 6 000€
Volume de negócios entre 300 mil e 500 mil € – Apoio total de 8 000€

https://www.lisboa.pt/lisboaprotege


NOTAS:
Medidas anunciadas a aguardar legislação que as enquadre


MAIS INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS

Para obter mais informações e apoio neste incentivo, entre em contacto com a Bolsa de Contas