Atenção às faturas para deduzir no irs de 2015

Técnicos oficiais de contas alertam que transmissão automática de faturas para o fisco vai gerar confusão nas deduções. Problemas podem ser vários. Autoridade Tributária está a fazer ajustes e, em certos casos, pede a colaboração dos contribuintes.

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Os consumidores vão ter de contactar a Autoridade Tributária (AT) cada vez que detetarem que uma loja ou um supermercado estão registados nas finanças de uma forma que não permite deduzir uma despesa de educação ou saúde no IRS. O esclarecimento foi enviado depois de um alerta feito à TSF pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) que diz que a entrega do IRS de 2015 pode gerar muita confusão.

Em causa o novo regime que quase acaba com as faturas em papel que os portugueses estavam habituados a guardar para fazer contas na altura de preencher o IRS, transferindo a responsabilidade dessa comunicação para as empresas que vendem o bem ou prestam o serviço.

O bastonário da ordem, Domingues de Azevedo, dá o exemplo da compra de manuais escolares nos supermercados que, segundo afirma, não estão habitualmente registados com um Código de Actividade Económica (CAE) relacionado com Educação. Na prática, o representante dos técnicos oficiais de contas diz que esta fatura não poderá ser deduzida, na declaração de IRS, como despesa de Educação.

Na resposta enviada à TSF as finanças argumentam, no entanto, que há uma solução. Nos casos em que o CAE da empresa não permite associar uma despesa a um benefício fiscal “o consumidor deverá contactar a AT através do sistema e-balcão ou do Centro de Atendimento Telefónico reportando esse facto para que o agente económico seja contactado com vista a atualizar” a sua atividade. Um caminho que o governo sublinha que já está explicado num documento na internet chamado Perguntas Frequentes sobre a reforma do IRS.

As finanças acrescentam ainda que o sistema cadastral da AT foi entretanto alterado de modo a permitir que os agentes económicos possam declarar até 20 CAEs (antes eram apenas 5).

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(Fonte TSF)