ACTUALIZADO A 29/04/2020 Algumas obrigações fiscais viram os prazos para o seu cumprimento dilatados As obrigações com novas datas são as seguintes: IES, IVA, retenções na fonte e imposto do selo A entrega da IES/DA pode ser cumprida até ao dia 7 de agosto de 2020, sem quaisquer penalidades. A obrigação […]
Há menos um pretexto para ter de ir fisicamente à Segurança Social: o subsídio parental já pode ser pedido online através do serviço da Segurança Social Direta. Este informação foi prestada através do sítio da Segurança Social em setembro de 2019, num comunicado onde se avança também que, além do […]
Prazo para pagar IVA alargado em cinco dias entra em vigor em Outubro, 2019 Lei em causa, que altera diversos códigos fiscais, foi promulgada em agosto por Marcelo Rebelo de Sousa. Diploma faz ainda várias alterações quanto aos pedidos de pagamento de impostos em prestações. O alargamento em cinco dias do […]
Estimado Cliente, Já conhece o CONVERTE+ ? O CONVERTE+ é um apoio financeiro transitório (estará em vigor só até 31 de março 2020) à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo. De acordo com o Ministério do Trabalho, esta medida foi lançada na sequência […]
Entraram em vigor no passado dia 1 de outubro de 2019 recentes alterações ao Código do Trabalho. As alterações aos regimes dos contratos de trabalho não se aplicam retroativamente. Vigoram, por isso, apenas para os contratos celebrados a partir de dia 1 de outubro de 2019. Resumo das principais alterações: […]
Já refletiu acerca do serviço de Contabilidade que a sua Empresa realmente necessita? O serviço de que dispõe atualmente satisfaz as particularidades de Gestão da sua Empresa? Há muito tempo que o Contabilista deixou de ser apenas o recurso que serve para “pedir” os cheques e efetuar os pagamentos, das […]
Pela primeira vez, e relativamente ao IMI de 2018 irá ser possível ao contribuinte, quando o valor do imposto liquidado exceda uma prestação (100,00 Euros), optar por efetuar o pagamento da totalidade do imposto. Para esse efeito, na notificação para pagamento da primeira prestação de IMI, é igualmente disponibilizada uma […]
Quem é o Beneficiário efetivo? É a pessoa física que controla, através da propriedade das participações sociais ou de outros meios, definidos na Lei 83/2017, de 18 de agosto, uma empresa, associação, fundação, entidade empresarial, sociedade civil, cooperativa, fundo ou trust. O registo é obrigatório? Sim. O registo do beneficiário […]