Apoios ao Emprego – IEFP

NOVAS MEDIDAS ESTÍMULO EMPREGO
iefp
CONSULTORIA PROJETOS EMPREGO

As necessidades de capital humano das nossas empresas podem passar muitas das vezes por oportunidades de apoios publicados recentemente.

E, por isso mesmo:
– Tem uma ideia de negócio?
– Gostava de saber se a sua ideia tem viabilidade?
– Procura usufruir de algum destes benefícios?
– Leu o nosso Boletim e teve uma ideia?

A Bolsa de Contas dispõe de profissionais aptos a apoiar o seu cliente.

Recomendamos uma leitura atenta ao presente boletim e não perca esta oportunidade e contacte-nos para mais informações!

Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho de 2014

Com a publicação da Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho, é criada a Medida Estímulo Emprego e são revogadas as Medidas Estímulo 2013 e Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).

A Medida traduz-se num apoio financeiro aos empregadores, que celebrem contratos de trabalho (a tempo completo ou a tempo parcial) com desempregados inscritos, sendo de 80 % ou 100% do Indexante dos Apoios Sociais (419,22€) no caso de contratos a termo certo, por prazo igual ou superior a seis meses.

A Medida prevê, ainda:
– Prorrogação do apoio financeiro, nos casos em que ocorra a conversão de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo.
– Acumulação com medidas que prevejam a isenção total ou parcial de contribuições para o regime da segurança social.
A Medida entrou em vigor dia 25 de julho de 2014, dispondo o IEFP, IP do prazo de 30 dias para elaborar e divulgar o respetivo regulamento específico.

QUADRO RESUMO:

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ESTÁGIOS – EMPREGO

Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho de 2014

Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP tem início a 31 de julho um novo período de candidaturas à medida Estágios Emprego, de acordo com o enquadramento legal definido na  Portaria n.º 149-B/2014.

A portaria limita os estágios que em vez de 12 meses, estes passam a durar 9 meses. Esta vai ser a regra, mas a portaria agora publicada prevê exceções. Os estágios com duração de 1 ano vão ser possíveis para os públicos considerados mais vulneráveis como as vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, toxicodependentes em processo de recuperação ou pessoas portadoras de deficiência.

A medida Estágio-Emprego tem como objetivo proporcionar experiências de formação prática em contexto de trabalho e promovem a inserção profissional dos seus beneficiários, tendo os estágios duração de 9 meses.
São destinatários da Medida os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos inscritos como desempregados no IEFP, e em alguns casos de exceção também pessoas com idade superior a 30 anos que reúnam os requisitos previstos na lei.

APOIOS

A Bolsa de Estágio concedida ao estagiário varia de acordo com o nível de qualificação de que o estagiário é detentor, de acordo com a seguinte tabela:
Apoios
COMPARTICIPAÇÃO

Até agora a comparticipação do IEFP oscilava entre os 80% e os 100%, mas a partir de agora a regra para a comparticipação do custo com as bolsas de estágio passa a ser 65%. Quando estão em causa o primeiro estágio em micro e pequenas empresas (até 10 trabalhadores), entidades privadas sem fins lucrativos ou projeto de interesse estratégico a comparticipação sobe para 80%.
Tabela com o valor comparticipado por parte do IEFP baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio (já inclui subsídio de refeição, de transporte e seguro de acidentes de trabalho):

estagiarios(1) nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, na sua redação atual
(2) nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, na sua redação atual

EMPREGO JOVEM ATIVO

Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho de 2014

A medida «Emprego Jovem Ativo» visa dinamizar novas formas de contacto dos jovens mais afastados do mundo laboral e também da escola, com o trabalho e a sociedade, em geral, procurando-se, assim, a sua inserção social,

Basicamente, este projeto consiste em pôr jovens mais qualificados a formar em hábitos de trabalho jovens menos qualificados, ocupando ambos enquanto nenhum encontrar um emprego genuíno. Não se tratam de empregos nem os jovens apoiados por estas medidas podem ocupar postos de trabalho existentes, ainda que temporariamente. Tantos os jovens mais como menos qualificados terão de estar desempregados e inscritos no IEFP (poderão ter entre 18 e 29 anos).

PROGRAMA INVESTE JOVEM

Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho de 2014

O Programa visa promover o empreendedorismo através de apoio financeiro e técnico.
O apoio financeiro ao investimento é concedido sob a forma de empréstimo sem juros, reembolsável no prazo máximo de 60 meses, incluindo um período de carência até 12 meses. Os destinatários promotores beneficiam ainda de um apoio financeiro à criação do próprio emprego, sob a forma de subsídio não reembolsável, por posto de trabalho criado a tempo inteiro, até ao limite de quatro.
O Programa Investe Jovem tem como objetivo promover e fomentar o empreendedorismo, a criação de emprego e o crescimento económico, através de apoios financeiros ao investimento e à criação do próprio emprego, bem como de apoio técnico para alargamento de competências na área do empreendedorismo e na estruturação e consolidação do projeto de criação de novas empresas e que apresentem, nomeadamente, viabilidade económico financeira e um investimento total entre 2,5 e 100 Indexante Apoios Sociais (IAS).

Destina-se a desempregados dos 18 aos 30 anos, inscritos no IEFP, que apresentem um projeto de negócio viável com valor de investimento total entre os 1.048€ e os 41.922€ (2,5 e 100 IAS), e tenham formação adequada para a sua concretização.

O Programa tem por objetivo promover o empreendedorismo, através das seguintes medidas:
a) Apoio financeiro ao investimento;
b) Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores;
c) Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação do projeto, bem como à consolidação do mesmo.

Boletim Informativo elaborado por Margarida Marques
Bolsa de Contas, Lda

Este artigo é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A Bolsa de Contas não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.